Fundamentos de Direito Público

Obra inovadora e com multimétodos de abordagem voltada aos que ingressam no curso de Direito, mas que também pode ser acompanhada por aqueles que queiram se atualizar nas características de um direito público que não é mais o mesmo de vinte anos atrás

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O que você encontrará em Fundamentos de Direito Público

É uma obra direcionada à disciplina de Fundamentos de Direito Público. Aborda a estrutura do direito público, com foco na dicotomia público e privado, as hipóteses de formação do Estado, o regime público e a disciplina de princípios que regem a área. Também promove a análise dos pensadores clássicos da estruturação do Estado Moderno, sendo permeada por referências a filmes (filmoteca) e imagens (charges), para depois se debruçar sobre as transformações dos papeis do Estado. Na sequência, analisa as instituições do direito público: supremacia da Constituição, separação de poderes, discricionariedade, federalismo, personalidade jurídica do Estado e modelos de gestão pública, com enfoque na diferença do regime de serviços públicos em relação à intervenção do Estado no domínio econômico. Nos capítulos derradeiros são analisados temas contemporâneos, como a dissolução de fronteiras entre público e privado na pós-modernidade e os caminhos para se (re) pensar o direito público, com base em problemáticas como: direito à diversidade, insegurança e intensificação do medo na sociedade de risco, questão ecológica e desenvolvimento sustentável.

Também encontrará novos temas, como: gênero, políticas da ação afirmativa, debates acerca do neocontratualismo, perigo de retorno de um viés totalitário e intolerante (Arendt) e o resgate do protagonismo democrático em um contexto de crescimento do hedonismo individualista, que caracteriza a denominada por Bauman modernidade líquida.

 

Veja 2 charges inseridas no livro:

A charge de Vi-Venis, “quanta responsabilidade”, pode remeter na área jurídica ao seguinte fundamento do Estado Democrático de Direito: DIGNIDADE HUMANA. Do ponto de vista filosófico, a dignidade, segundo obra clássica de Ingo W. Sarlet (Dignidade da Pessoa Humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988) é extraída de Kant, para quem quando uma coisa não tem preço, sendo peculiar e insubstituível, pois não permite equivalente, então ela tem dignidade. Ela não pode ser posta em cálculo ou confronto com alguma coisa que tivesse um preço, sem de qualquer forma ferir sua santidade. Ora, os seres humanos são únicos, mesmo diante de sete bilhões de pessoas, então, além de um respeito estatal de cada um como fim em si, daí a necessidade de especial proteção da ordem jurídica, essa constatação é também uma grande responsabilidade! Explicação na obra: NOHARA, Irene Patrícia. Fundamentos de Direito Público. São Paulo: Gen/Atlas, 2016. p. 112.

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Do culto ao medo há o fermento para que pessoas abram mão de sua liberdade (de julgamento, inclusive) em nome de um Estado que ganha plenos poderes para oprimir. Montesquieu criticava o governo despótico porque sua educação se limitava a “introduzir o medo no coração”. Se o medo for considerado o afeto-alicerce dos vínculos sociais e os governos forem tidos como essencialmente garantidores da segurança, num neo-hobbesianismo, dada ênfase no discurso da insegurança; a sociedade, como um todo, tenderá a aceitar o arbítrio, a coerção e as demais restrições às liberdades públicas, o que, para alguns, tem até um efeito desejado... tem os que lucram com a desordem e a situação de guerra permanente... Na tirinha, André Dahmer satiriza a fabricação do medo social como forma de os “donos do mundo” ainda lucrarem com a situação, vendendo proteção! Explicação na obra: NOHARA, Irene Patrícia. Fundamentos de Direito Público. São Paulo: Gen/Atlas, 2016. p. 221.

 

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Quem escreveu

Irene Patrícia Nohara é livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), com experiência em lecionar a disciplina Fundamentos de Direito Público na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Em contato com as características e curiosidades também das novas gerações, elaborou uma obra completa e inovadora, com rigor no trato dos autores clássicos e, simultaneamente, a presença de multimétodos de abordagem para tornar os assuntos do direito público ainda mais vivos.

 

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